Concurso público da Justiça do Trabalho do Ceará, realizado em 2017, teve prazo de validade suspenso até o próximo dia 31 de dezembro. É a data do término da vigência do estado de calamidade pública no País devido ao novo coronavírus, prevista pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. Em comunicado, o TRT/CE informa que, assim, a validade do concurso público fica estendida até 11 de julho de 2022.

Com a suspensão, não é possível nomear nenhum candidato aprovado. “Após a retomada da contagem do prazo de validade, eventuais nomeações somente ocorrerão para provimentos de cargos que não impliquem em aumento de despesa. Caso contrário, o provimento dependerá ainda de autorização expressa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, explica o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas do TRT/CE, Frederico Martins Brito.

Concurso público do TRT/CE

O TRT/CE destaca que a iniciativa está respaldada pela Lei Complementar nº 173/2020, que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados.

De acordo com o comunicado, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 64/2020, que indica a suspensão dos prazos dos concursos como meio de mitigar o impacto da pandemia.

A decisão do TRT/CE em suspender o prazo de validade do concurso foi estabelecida pela Resolução Administrativa n° 2150/2020.

REDAÇÃO O POVO
Com informações do TRT/CE