O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, nesta segunda-feira, 11, edital com 100 vagas abertas para a seleção pública de juízes leigos (não togados) no Sistema de Juizados Especiais, na condição de auxiliares da Justiça. A remuneração para o cargo pode chegar até R$ 6.420,80 (R$ 26 por ato homologado). As inscrições podem ser feitas até às 16 horas do próximo dia 11 de abril, no site do  Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br ), responsável pela organização do certame.

O edital já está disponível no site do Consuplan, após ter sido veiculado no Diário da Justiça do Ceará (página 25). A taxa de inscrição é de R$ 60.  A seleção será composta de prova escrita objetiva, prova dissertativa, avaliação de títulos e curso de capacitação.

A prova objetiva terá 40 questões, sendo 15 de Direito Civil e Direito Processual Civil, 15 de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Direito do Consumidor Aplicado aos Juízes Especiais Cíveis e 10 de Direito Administrativo, Direito Tributário e Resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019 do Órgão Especial do TJCE.

As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 12 de maio, em Fortaleza, com duração de quatro horas, no turno da manhã (das 8 horas às 12h.).

Entre os requisitos para o exercício da função de juiz leigo, estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido político, ou ser representante de classe ou entidade associativa; possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica etc.

Seleção pública de juiz leigo do TJCE

Inscrições: Até às 16h do dia 11/05/2019

100 vagas

Remuneração: Até R$ 6.420,80

Cargos de nível superior

REDAÇÃO O POVO ONLINE