Sage IOB

O companheiro homossexual terá direito à pensão por morte pelo óbito de seu companheiro?
Sim. É garantido o direito à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos desde 05.04.1991, desde que atendidas todas as condições exigidas para o reconhecimento do direito a esse benefício.

O cônjuge ou o companheiro beneficiário de pensão por morte perderá o benefício, caso venha a se casar novamente?

Não. Os referidos beneficiários não perderão o direito ao benefício em caso de novo casamento.
O direito à pensão por morte para o cônjuge ou o companheiro somente cessará:
a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos mencionados nas letras “b” e “c” a seguir;
b) em quatro meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado;
c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável:

Um dependente que já recebe pensão por morte e, no caso de novo matrimônio, o cônjuge venha a falecer, terá direito a duas pensões?

Não. Não é permitida a acumulação, entre outros, dos seguintes benefícios:
a) mais de uma pensão deixada por cônjuge;
b) mais de uma pensão deixada por companheiro(a);
c) mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro(a).
Poderá o dependente, neste caso, optar pela pensão mais vantajosa.