CONCURSO 09/07/2012 - 11h59

Cadastro reserva: vai valer a pena?

As opiniões se dividem sempre que anunciado um concurso exclusivo para formação de cadastro reserva. O Senado Brasileiro, porém, impôs cheque-mate à questão, ao aprovar lei que proíbe a convocação desse tipo de certame
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Segue para votação na Câmara dos Deputados, no dia 19, projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público para formação exclusiva de cadastro reserva (PLS 369/2008). A medida gerou polêmica no universo dos concursos, dividindo aqueles que consideram esse tipo de certame impróprio, dos que vislumbram nele mais oportunidades de ser um servidor público.

Com autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto visa combater a realização de concursos sem que haja vaga a ser preenchida. Para ele, a modalidade contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, ao passo que gera nos candidatos falsas expectativas de nomeação.

No entanto, há uma emenda do senador José Pimentel (PT-CE) que exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista.

Segundo assessoria de Pimentel, a emenda foi uma solicitação dessas entidades, que alegam precisar de mais agilidade com as convocações, em função da competição do mercado.

"Às vezes, elas precisam de um profissional de uma determinada área e fazem um concurso. Com a dinâmica do mercado, acabam precisando de outro perfil que atenda a esta nova demanda". As demissões e abdicações são situações típicas de demandas a serem supridas pelos cadastros reservas.

A emenda, porém, proíbe essas instituições de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos, quando o concurso for convocado, exclusivamente para formação de cadastro reserva. Os custos devem ficar a cargo da própria entidade.

E o candidato?

Para o supervisor pedagógico do curso Tiradentes, Wanderlan Feijó, esse tipo de concurso é tido como artifício legal para fugir do compromisso de efetivar as contratações. "Se cargos e vagas vêm explicitados no edital, é mais uma proteção ao candidato".

Já para o especialista em Direito Constitucional, Sylvio Mattos, o projeto não traz tantos benefícios ao candidato. "É uma tentativa de infringir a escolha do candidato, que tem total conhecimentos das regras do concurso de cadastro reserva. Além do mais, é uma tentativa de onerar o orçamento público, quando obriga as empresas a arcar com os custos", defende.

Na visão de Sylvio, um concurso dessa natureza é feito com base na expetativa de demanda. "Normalmente, já existe uma locação orçamentária de contratação. Portanto, há um perfeito casamento entre as necessidades da empresa e as expetativas do candidato".

Bárbara Almeida barbaraalmeida@opovo.com.br
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